O Departamento de Dívida Ativa, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está no período de anistia, com descontos que variam de 90% a 100%. Para realizar a negociação de débitos, é necessário que o solicitante seja o proprietário do imóvel ou, se for um terceiro, ele deverá apresentar uma procuração simples, acompanhada das cópias dos documentos pessoais tanto do proprietário quanto do autorizado (RG e CPF). No site da Prefeitura, está disponível um modelo para facilitar o processo.

Em caso de matrimônio, se um dos cônjuges não for proprietário, deverá ser apresentada a procuração, conforme orientado. Caso o proprietário tenha falecido, os herdeiros deverão atualizar o cadastro, apresentando o inventário ou a certidão de óbito, juntamente com os dados pessoais de todos os herdeiros.