Brasão - Prefeitura de Barretos

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços Públicos

Atualização Monetária – Decreto Municipal Nº 11523 Preços públicos para a utilização de bens, serviços e atividades municipais – art. 100 Lei Orgânica
Valores: Decreto Municipal Nº 11531 Planta Genérica – LC nº 96
Valores: Decreto Municipal Nº 11528 ISSQN – LC nº 97
Valores: Decreto Municipal Nº 11529 ISSQN (Construção Civil) - LC nº 97
Valores: Decreto Municipal Nº 11758 Taxas de Licença – LC nº 98
Valores: Decreto Municipal Nº 11550 Valores: Decreto Municipal Nº 11642 Multas de Posturas – Lei 2109
Valores: Decreto Municipal Nº 11534 Uso e Ocupação de Solo – LC 359
Valores: Decreto Municipal Nº 11533 Proteção ao Animal - Lei nº 5000
Valores: Decreto Municipal Nº 11537 Mobiliários Urbanos – Lei 4525
Valores: Decreto Municipal Nº 11536 Arborização Urbana – Lei 4224
Valores: Decreto Municipal Nº 11535 Controle Sanitário Prod. Origem Animal – LC 352
Valores: Decreto Municipal Nº 11532 Valores para expedição de alvarás durante Agosto / Festa do Peão de Boiadeiro - LC nº 97 e LC nº 98
Valores: Decreto Municipal Nº 11763